Michelle Sousa Ferreira
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Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis UniEvangélica, onde concluiu formação em 2017, concluindo em 2022, especialização em Direito Público pelo Instituto Damásio de Direito, aprimorando conhecimentos nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Constitucional.
Possui ampla experiência em assessoria jurídica à órgãos públicos, com atuação predominante no Direito Público. Entre 2018 e 2019, atuou como assessora jurídica na Prefeitura de Santo Antônio, onde trabalhou diretamente com questões relacionadas ao Direito Administrativo e Tributário, prestando suporte jurídico essencial à administração municipal.
De 2021 a 2024, exerceu função de assessora jurídica no município de Alexânia, com atuação tanto na Secretaria de Meio Ambiente quanto na Procuradoria-Geral do Município. Durante esse período, esteve envolvida na análise e elaboração de pareceres, acompanhamento de processos administrativos e judiciais.
No setor privado, atua com ênfase em Direito de Família, Contratos e demandas extrajudiciais cartorárias. Com atuação pautada na mediação, negociação e busca por soluções céleres e eficazes, sempre com foco na orientação jurídica personalizada e na redução de litígios.
Áreas de atuação
- Direito Civil
- Direito Notarial e Registral
- Direito Público
- Direito do Consumidor
- Direito de Trânsito
Ramo do direito que regula as relações entre os indivíduos em sociedade, abrangendo temas como contratos, propriedade, família, sucessões e responsabilidades. Ele estabelece as normas para a proteção dos direitos privados, buscando equilibrar os interesses das partes envolvidas em diferentes situações cotidianas, como compras, heranças e responsabilidades civis. O objetivo do Direito Civil é garantir a justiça e a segurança nas relações pessoais e patrimoniais.
Atuação especializada em procedimentos extrajudiciais perante cartórios de notas e de registro, com foco na formalização de atos jurídicos de maneira célere, segura e eficiente. Experiência em escrituras públicas (divórcios, inventários, partilhas, doações), testamentos, procurações, reconhecimentos de firma, regularizações imobiliárias, retificações e usucapião extrajudicial. Atuação voltada à desjudicialização de conflitos, promovendo soluções consensuais e juridicamente seguras no âmbito extrajudicial.
Ramo do direito que regula as relações entre o Estado e os indivíduos, bem como as relações entre entidades públicas. Ele abrange áreas como o Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Penal, e tem como objetivo garantir o cumprimento das normas que asseguram o interesse público, a ordem social e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, estabelecendo limites e obrigações para o poder estatal.
Atuação na defesa dos direitos do consumidor em relações de consumo envolvendo vícios ou defeitos em produtos e serviços, cláusulas abusivas, publicidade enganosa, práticas comerciais ilegais e cobrança indevida. Experiência na condução de ações judiciais, audiências de conciliação e mediações, bem como na assessoria preventiva a empresas e consumidores, com foco na solução eficaz de conflitos e na promoção do equilíbrio contratual.
Atuação em questões administrativas e judiciais relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro, envolvendo defesas e recursos contra autuações, suspensão e cassação da CNH, infrações de trânsito e responsabilidade civil por acidentes. Experiência na orientação a condutores e empresas quanto à regularização de documentos, penalidades e cumprimento de exigências legais, com foco na preservação de direitos e no devido processo legal.
Especialidades
Atuação voltada à resolução de questões jurídicas relacionadas às relações familiares, como divórcio, guarda, alimentos, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e investigação de paternidade. A prática inclui tanto a via judicial quanto a extrajudicial.
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